O líder do governo na Câmara, Cândido VaccarezzaO líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), confirmou o adiamento da votação do projeto que trata da criação do fundo social, da mudança de modelo de exploração de concessão para partilha e da redivisão dos royalties da exploração de petróleo no mar só será votado após as eleições. A votação estava prevista para acontecer nesta terça-feira (6).
O anúncio do adiamento foi feito enquanto ainda rolava uma reunião dos líderes para discutir o assunto. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), usou o Twitter para divulgar a informação: “A regulamentação do sistema de partilha e do fundo social do pré-sal não entrará em pauta agora. Vamos votar após as eleições, em outubro!”
Após a reunião, Vaccarezza confirmou o adiamento. “Vamos votar depois das eleições por causa da obstrução da oposição e da falta de quórum”, afirmou o líder. Ele lembrou que já tinha defendido realizar todas as votações importantes antes da Copa do Mundo já prevendo a ausência dos colegas. “Eu já tinha dito que isso acontecer e fui mal interpretado”.
O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), afirmou que a oposição permanecerá em obstrução por causa da regulamentação dos recursos para a saúde. PPS, DEM e PSDB cobram a conclusão da votação do projeto que trata do tema e cria a Contribuição Social pra a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta CPMF. A oposição quer derrubar o tributo e fixar um percentual mínimo de gastos para a União. O governo não aceita decidir este tema antes das eleições.
A votação do pré-sal antes das eleições era uma intenção do governo, que desejava leiloar ainda neste ano novos blocos de exploração de petróleo já sob o modelo de partilha. Com o adiamento, o tema só será tratado após a definição do eleitor sobre o próximo presidente e novos leilões poderão ficar para 2011.
O projeto que deve ter a votação adiada recebeu no Senado uma polêmica emenda de Pedro Simon (PMDB-RS) dividindo os royalties da exploração de petróleo no mar entre todos os estados e municípios, de acordo com critérios dos fundos de participação. Isso retiraria recursos dos estados produtores, mas a emenda determina que a União faça a compensação dessas perdas.
O governo encaminhou em setembro do ano passado quatro projetos sobre o tema. Até agora, só o que trata da capitalização da Petrobras teve seu trâmite concluído e já foi sancionado. O projeto que a Câmara vai deixar para votar depois é o “carro-chefe” do pré-sal porque une a criação de um fundo social e a mudança de modelo.
Outro projeto, que trata da criação de uma nova estatal para gerir a exploração de petróleo no pré-sal está na pauta do Senado para votação nesta semana. Um quarto projeto foi “abandonado” no Senado depois que uma emenda de Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) incluiu a questão dos royalties na discussão.
Senado
No Senado, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que está mantida a previsão de votação do projeto que cria uma nova estatal para gerir a exploração de petróleo sob o regime de partilha. Jucá afirmou que o adiamento da votação na Câmara não tem interferência direta na outra Casa. “O Senado faz a sua parte e não podemos ficar esperando que a Câmara faça a dela”.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o governo mantém a intenção de votar os projetos do pré-sal e assim como Vaccarezza culpou a falta de quórum pelo adiamento. “Para votar tem que ter quórum, o governo quer sim a votação dos projetos”, afirmou.
Fonte: G1 Política/Eduardo Bresciani
06/07/2010 17h09
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