Casagrande: Fundo Social do pré-sal e royalties só serão votados na Câmara após as eleições

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) informou ao Plenário que a base governista na Câmara dos Deputados decidiu adiar para depois das eleições de outubro a votação do projeto que cria o Fundo Social do pré-sal (PLC 07/10). A votação estava prevista para esta terça-feira (6). Para o senador, "foi uma decisão de bom senso", pois o clima eleitoral tem acirrado as votações.


O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), confirmou o adiamento depois de constatar que a base do governo não tem em Brasília um número de deputados capaz de garantir o quórum para a votação. Além disso, a oposição vem obstruindo as votações na Câmara.

Questionado por jornalistas, o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o adiamento dos deputados não interfere na votação, no Senado, do projeto (PLC 309/09) que cria a Pré-Sal Petróleo (originalmente chamada de Petro-sal). Essa votação está programada para o atual esforço concentrado, que vai até esta quarta-feira (7).

O Fundo Social (PLC 07/10) foi o primeiro projeto ligado ao pré-sal a ser votado pelos deputados, mas foi modificado pelos senadores, tendo retornado à Câmara por causa da mudança. No Senado, o projeto recebeu em seu texto partes de outro projeto (PLC 16/10), passando a prever também o sistema de partilha do petróleo entre governo e empresas exploradoras, no lugar do sistema de concessões em vigor.

Entretanto, além da partilha o projeto recebeu uma emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) estabelecendo o pagamento de royalties de forma equitativa entre estados produtores e não produtores de petróleo, mesmo para os contratos já assinados. O governo federal e os governos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (maiores produtores no mar) não concordam com a distribuição de royalties desta forma, apontando grandes perdas para os dois estados. Por isso, o senador Renato Casagrande saudou a decisão da Câmara de adiar a votação do Fundo Social e da partilha, pois teme que os deputados endossem a emenda de Simon.

De qualquer forma, líderes do governo na Câmara afirmaram à imprensa que, se os deputados confirmarem a emenda de Simon, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá vetá-la. Os senadores da base do governo querem discutir royalties apenas depois das eleições, durante a votação do PLC 16/10, que tratava originalmente da partilha do petróleo do pré-sal.

Eli Teixeira / Agência Senado